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O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB realizou na manhã do dia 27 de dezembro, sua última Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de 2011. Com a presença dos representantes das cooperativas do Estado da Bahia, quatro importantes pontos foram deliberados: a tabela sindical para o Exercício 2012; o orçamento da OCEB para 2012; os critérios e procedimentos para suspensão de cooperativas inadimplentes; além da Convenção Coletiva do Trabalho.
Na abertura dos trabalhos o presidente da OCEB, Cergio Tecchio, ressaltou a importância de 2012, decretado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Ano Internacional das Cooperativas, e solicitou aos presentes total empenho para que o cooperativismo seja reconhecido pela sociedade como promotor de desenvolvimento econômico e social. Dando prosseguimento à sua fala, Tecchio apresentou as ações institucionais da OCEB e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado da Bahia – Sescoop/BA ao longo de 2011, além de abordar a necessidade de técnicos e dirigentes estarem buscando atualização profissional no intuito de acompanhar as mudanças e transformações pelas quais o mundo tem passado.
Dando início à pauta do dia, Tecchio ressaltou que a tabela sindical para o Exercício de 2012 apresenta um aumento de 7,3% em relação à tabela do exercício anterior, sendo a menor tabela do país em termos sindicais. A data limite para pagamento é 31 de janeiro de 2012. Após esta data, só poderá ser realizado acrescido de multa, juros de mora e correção monetária, de acordo com o artigo 606 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
A proposta orçamentária do Conselho Diretor para 2012 foi apresentada detalhadamente pelo Coordenador Financeiro da OCEB, Márcio Santos Silva, com valor total de receitas de R$ 946.979,00. Segundo Cergio Tecchio, a aprovação do orçamento desde início de 2012 facilitará o gerenciamento da Organização, culminando no seu bom funcionamento.
A Assembléia aprovou os critérios que serão utilizados para a suspensão das cooperativas inadimplentes junto a OCEB, com o objetivo de regularizar os meios de arrecadação das contribuições sindical e cooperativista. Os mesmos serão divulgados a todas as cooperativas do Estado, após a regulamentação por parte do Conselho Diretor da OCEB.
No tocante à Convenção Coletiva do Trabalho os itens discutidos foram: data base, piso salarial, diferenciação do valor do auxilio alimentação para as cooperativas do interior, reajuste, período de licença maternidade, jornada de trabalho (para o Ramo Crédito) e valor do fundo de formação. A AGE ratificou todos os demais itens anteriormente aprovados em Assembléia.
Ao término das atividades, Tecchio mais uma vez convocou os delegados presentes a dar atenção especial ao Ano Internacional das Cooperativas, apresentando à sociedade o importante papel que estas organizações exercem para o desenvolvimento econômico e social das pessoas.
O curso tem o objetivo de promover a capacitação dos conselheiros fiscais, através da aquisição e aprimoramento dos conhecimentos, de técnicas, habilidades e atitudes inerentes ao papel que estes profissionais assumem nas cooperativas. Atualmente, existem 86 cooperativas do ramo saúde que integram o Sistema OCEB/SESCOOP-BA.
O curso apresentará ao público a estrutura administrativa da cooperativa; definição, regulamentação e competências do Conselho Fiscal; roteiro de atuação para o Conselho Fiscal; noções de contabilidade; análise de balancetes; orientações sobre ata e as diretrizes que norteiam a atuação do Conselho Fiscal.
O facilitador do curso será o administrador de empresas, Hebert Luiz Ferreira, que possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; é Consultor da Fundação Unimed; possui Projetos de Consultoria em Cooperativas; além de ser Especialista em Administração de Serviços pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.
“A principal missão do sistema OCEB e Sescoop/BA é a defesa dos princípios e valores da doutrina cooperativista, através do desenvolvimento de ações que façam o cooperativismo ocupar espaço nos diferentes setores da economia”, disse Tecchio no início de sua apresentação. Na oportunidade, ele agradeceu o apoio do governador na promulgação da Lei Estadual do Cooperativismo e na emissão do Decreto que regulamenta as ações do estado em relação ao cooperativismo baiano. Tecchio apresentou ainda, as ações que vem sendo desenvolvidas junto à sociedade através da formação de professores, jovens, dirigentes e colaboradores do cooperativismo na Bahia.
Durante o encontro, Tecchio propôs uma série de ações para 2012 – ano decretado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Ano Internacional do Cooperativismo - a serem desenvolvidas em parceria com o governo do estado, com o objetivo de divulgar o cooperativismo na Bahia. “O governador viu a proposta de desenvolver ações em 2012 com bons olhos, e confirmou a possibilidade de colocá-las em prática”, declarou o presidente da OCEB após a audiência.
A necessidade de buscar incentivos federais para o desenvolvimento do cooperativismo na Bahia e no Nordeste, através de linhas de crédito específicas para o sistema cooperativista nos bancos BNDES e Banco do Nordeste foi assunto de destaque na audiência.
O apoio a agroindústria através do cooperativismo; a não discriminação das cooperativas nas licitações; o estímulo da exportação via cooperativas com apoio em linhas de crédito e infra-estrutura; e o aumento da produção leiteira através de cooperativas foram outros temas abordados.
Segundo Roberto Viana, o governador mostrou bastante conhecimento sobre várias cooperativas que atuam no estado. “Ele sugeriu nossa participação na formatação de projetos que tenham o objetivo de agregar valor às atividades das cooperativas e de seus associados, impulsionando o crescimento do cooperativismo e do estado”, declarou Viana.
O reconhecimento do cooperativismo como categoria econômica pelo governo federal e a sua estruturação sindical organizada em sindicato, federação e confederação sindical foram apresentadas a Jaques Wagner como importantes conquistas do cooperativismo.
Para Paulo Colavolpe, o interesse do governador em conhecer as necessidades do cooperativismo no estado é bastante positivo. “A aproximação da gestão da OCEB/Sescoop-BA com os órgãos governamentais vão trazer grandes benefícios ao Cooperativismo Baiano”, completa.